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  Resolução 01/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o Artigo 17 "caput" e parágrafo único da Resolução nº 07/90 (Regimento Interno).
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE 

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