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  Resolução 10/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Ratifica todos os termos da Resolução nº 07/2003 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/2003 14/03/2003MENCIONA
Resolução 07/2003 14/03/2003ALTERAAlíenas "j" e "l" do inciso VI do art. 21
Resolução 07/1990 13/12/1990ALTERAAlíenas "j" e "l" do inciso VI do art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE 

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