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  Resolução 07/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - SDR/Alese; estabelece normas de tramitação processual-legislativa quando de seu emprego; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2020
Local de Publicação: Diário Oficial

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005MENCIONAartigos 160 e 161; inciso V do "caput" do art. 206
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAinciso II do "caput" do art. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 03/2021 10/02/2021ALTERA§ 4º do art. 2º; §§ 8º, 10º e 11 do art. 4º;
Resolução 03/2021 10/02/2021INCLUI§ 5º ao art. 2º; §§12 e 13 ao art. 4º; art. 4º-A
Resolução 17/2020 03/12/2020INCLUI§ 4º ao art. 2º
Resolução 09/2020 09/09/2020INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 8º

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