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  Resolução 07/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Acresce alíneas "j" e "l" ao inciso VI do art. 21 e dá nova redação aos incisos XII e XIII do art. 25 da resolução 07/90 (Regimento Interno).
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1990 13/12/1990INCLUIAlíenas "j" e "l" do inciso VI do art. 21;
Resolução 07/1990 13/12/1990ALTERAincisos XII e XIII do art. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 10/2003 05/06/2003MENCIONA
Resolução 10/2003 05/06/2003ALTERAAlíenas "j" e "l" do inciso VI do art. 21

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