Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1990 13/12/1990ALTERAArt. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 11/2000 20/09/2000MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação