Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 23/2006 13/12/2006ALTERA"Caput" e § 3º do art. 13
Resolução 33/2005 14/12/2005MENCIONAArt. 4º; art. 10; art. 13, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX; art. 14, "caput" e parágrafo único; art. 15, "caput" e §§ 1º e 2º
Resolução 09/2004 02/09/2004MENCIONAArt. 5º, inciso III; art. 9º, inciso I; art. 11
Resolução 20/2003 11/09/2003MENCIONAArt. 9º, inciso III e Art. 13, § 1º

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