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  Resolução 06/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Suprime os §§ 1º e 2º do art. 194 e cria o Parágrafo Único da Resolução nº 07/90 (Regimento Interno).
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1990 13/12/1990REVOGA§§ 1º e 2º do art. 194
Resolução 07/1990 13/12/1990INCLUIParágrafo único do art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA TOTALMENTE 

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