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Lei Ordinária 2.246/1979 TEXTO COMPILADO

Ementa: Aprova o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/12/1979

Temas

Administração Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	169/1979	08/01/1979	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	130/2006	30/10/2006	REVOGA	Art. 204; Art. 205
Lei Complementar	100/2004	12/11/2004	INCLUI	Cria Cargos; Varas
Lei Complementar	100/2004	12/11/2004	ALTERA	Denominação de cargo
Lei Complementar	88/2003	30/10/2003	MENCIONA
Lei Complementar	87/2003	30/10/2003	INCLUI	Cargos
Lei Complementar	85/2003	27/05/2003	MENCIONA	Inciso I do Art. 105
Lei Complementar	85/2003	27/05/2003	ALTERA	Art. 58 e parágrafo único; Anexo
Lei Complementar	84/2003	27/05/2003	INCLUI	Cria Cargos
Lei Complementar	84/2003	27/05/2003	ALTERA	Tranforma Varas
Lei Complementar	78/2002	23/12/2002	ALTERA	Quadro de Divisão Judiciária do Estado
Lei Complementar	78/2002	23/12/2002	INCLUI	Cargos
Lei Complementar	74/2002	13/12/2002	INCLUI	Cria Cargos
Lei Complementar	74/2002	13/12/2002	ALTERA	Anexo
Lei Ordinária	4.625/2002	06/12/2002	MENCIONA
Lei Complementar	69/2002	12/04/2002	ALTERA	Quadro de Divisão Judiciária do Estado
Lei Complementar	65/2001	08/10/2001	ALTERA	Quadro de Divisão Judiciária do Estado
Lei Complementar	65/2001	08/10/2001	ALTERA	Quadro de Divisão Judiciária do Estado
Lei Complementar	55/2000	06/12/2000	INCLUI	Cria Cargos
Lei Complementar	50/2000	31/08/2000	ALTERA	Art. 10; Art. 22; Art. 24; Art. 27; Art. 29 e inciso XXVIII; Parágrafo único do Art. 207
Lei Complementar	37/1997	24/12/1997	MENCIONA	Inciso I do Art. 105, Inciso II do Art. 105
Lei Complementar	37/1997	24/12/1997	INCLUI	Comarca em Primeiro Entrância
Lei Complementar	37/1997	24/12/1997	ALTERA	Comarca de Distrito Judiciário
Lei Complementar	32/1996	26/12/1996	INCLUI	Vara na Comarca de São Cristóvão; Cria cargos
Lei Complementar	32/1996	26/12/1996	ALTERA	Eleva à Segunda Entrância a Comarca de São Cristóvão
Lei Complementar	28/1996	18/12/1996	ALTERA	Art. 203
Lei Complementar	26/1996	23/07/1996	INCLUI	Cria Cargos
Lei Complementar	24/1995	08/12/1995	ALTERA	Art. 2°
Lei Complementar	24/1995	08/12/1995	INCLUI	Inciso IV ao Art. 2°
Lei Complementar	21/1995	24/10/1995	MENCIONA	Letra l do Art. 104; Letra j do Art. 104
Lei Complementar	14/1993	24/08/1993	ALTERA	I 1° do Art. 74
Lei Complementar	14/1993	24/08/1993	EXCLUI	Alinea "c" do Item I do Art. 76
Lei Complementar	14/1993	24/08/1993	REVOGA	§ 2° do Art. 74
Lei Complementar	14/1993	24/08/1993	INCLUI	Parágrao único ao Art. 73
Lei Complementar	08/1991	09/12/1991	ALTERA	Letras "a" e "b" do inciso II do Art. 105; Letras "c" e "d" do inciso II do Art. 105
Lei Complementar	07/1991	09/12/1991	MENCIONA	Alíneas "b" e "c", inciso I do Art. 105; Art. 77; Art. 68
Lei Complementar	07/1991	09/12/1991	MENCIONA
Lei Complementar	07/1991	09/12/1991	ALTERA	Art. 6°; Art. 76
Lei Ordinária	3.099/1991	09/12/1991	REVOGA	Art. 103
Lei Ordinária	2.713/1989	28/04/1989	INCLUI	1 cargo de Chefe de Secretaria, comissão, simbolo CC-04; 2 cargos Oficial de justiça, comissão, simbolo CC-01; 3 cargos Oficial de Secretaria, comissão, simbolo CC-02
Lei Ordinária	2.686/1988	17/10/1988	ALTERA	Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Lei Ordinária	2.673/1988	13/06/1988	MENCIONA	Alínea "a", "b" e "c", inciso I do art. 105
Lei Ordinária	2.673/1988	13/06/1988	ALTERA	Art. 6
Lei Ordinária	2.590/1986	12/11/1986	MENCIONA
Lei Ordinária	2.588/1986	10/09/1986	MENCIONA	Art. 72, incisos I a V e VII
Lei Ordinária	2.588/1986	10/09/1986	ALTERA	art. 73
Lei Ordinária	2.588/1986	10/09/1986	REVOGA	Art. 42
Lei Ordinária	2.576/1985	31/12/1985	MENCIONA
Lei Ordinária	2.546/1985	29/08/1985	INCLUI	cargo
Lei Ordinária	2.545/1985	29/08/1985	REVOGA	§2º do art. 104
Lei Ordinária	2.536/1985	28/06/1985	ALTERA	anexo I
Lei Ordinária	2.529/1985	25/02/1985	ALTERA	Art. 22; art. 74 e §3º; art. 75; art. 104; §1
Lei Ordinária	2.521/1985	07/02/1985	MENCIONA
Lei Ordinária	2.482/1984	08/05/1984	MENCIONA
Lei Ordinária	2.428/1983	21/06/1983	ALTERA	Art. 110; art. 115; art. 116; art. 117; art. 123; alínea "g" do art. 26; incisos XIV, XXII, XXIV, XXV, XXX, XXXI do art. 29; inciso X do art. 33; alínea "h', "i", "m", "n", "o", "p", "q", "r", "s", "t", u", "v", "x", "z" do art. 104; art. 141; art. 164
Lei Ordinária	2.428/1983	21/06/1983	REVOGA	Inciso XX do art. 26; art. 101
Lei Ordinária	2.408/1982	15/12/1982	MENCIONA	Art. 172
Lei Ordinária	2.365/1982	26/03/1982	MENCIONA	Art. 172

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