Ementa: Aprova o Regimento de custo do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.070/1976 28/12/1976MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.209/1979 18/05/1979ALTERAParte final da tabela I

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Legislação