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  Lei Ordinária 2.673/1988

Ementa: Dispõe sobre modificações do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987MENCIONAExercício de 1988
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979MENCIONAAlínea "a", "b" e "c", inciso I do art. 105
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUIcria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979ALTERAArt. 6

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.684/1988 26/09/1988INCLUIcria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário

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