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  Lei Ordinária 2.365/1982 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, adicionais de função, gratificações e proventos dos magistrados e demais servidores do Poder Judiciário e dos serventuários da Justiça, ativos e inativos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.312/1981 07/04/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979MENCIONAArt. 172
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAArt. 4º e parágrafo único; Itens I e II do Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.408/1982 15/12/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.397/1982 10/12/1982ALTERAAnexo II pelo anexo I desta lei

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