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  Lei Ordinária 7.821/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual - PCCV/SAÚDE, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.417/2012 04/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária7.176/2011 06/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.856/2009 21/12/2009MENCIONA
Lei Complementar179/2009 21/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.643/2009 30/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.613/2009 18/06/2009MENCIONAInciso II e "caput" do art. 12; art. 9º
Emenda Constitucional41/2008 11/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.423/2008 26/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.421/2008 26/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.347/2008 02/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.890/2006 26/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.855/2006 22/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.774/2005 12/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.734/2005 21/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.695/2005 11/07/2005MENCIONA§ 1º do art. 1º
Lei Ordinária5.511/2004 28/12/2004MENCIONAArt. 40- A
Lei Ordinária5.416/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.376/2004 30/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.279/2004 28/01/2004MENCIONA
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.048/1991 30/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.548/1985 18/09/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 167 e art. 169
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.203/2023 09/05/2023MENCIONAAnexos II e IV
Lei Ordinária9.202/2023 09/05/2023MENCIONAAnexos II e IV
Lei Ordinária9.012/2022 05/05/2022MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária8.993/2022 30/03/2022ALTERAAnexo II e IV
Lei Ordinária8.988/2022 30/03/2022MENCIONAAnexos II e IV
Lei Ordinária8.192/2016 28/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária8.192/2016 28/12/2016ALTERAecolaridade para nível médio dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem/QPE, Auxiliar de Enfermagem/QPE/PH, de Telefonista, de Telefonista/QPE, de Telefonista/QPE/PH, de Agente Administrativo, de Agente Administrativo/QPE, de Agente Admi
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014MENCIONAInciso VI do "caput" do art. 9º
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014REVOGAArt. 31
Lei Complementar251/2014 02/07/2014MENCIONA

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