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Lei Ordinária 5.695/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre remuneração dos cargos efetivos ou dos empregos que especifica, de servidores civis, e sobre valores de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder executivo – Administração Direta, Autárquica e Fundacional; altera Símbolos

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/07/2005

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.420/2004	31/08/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.373/2004	30/06/2004	MENCIONA	§§3º, 5º, 7º e 8º do art. 1º e art. 4º
Lei Ordinária	4.483/2001	18/12/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.133/1999	13/10/1999	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.871/2014	02/07/2014	MENCIONA	§1º do art. 1º
Lei Ordinária	7.822/2014	04/04/2014	MENCIONA	§1º do art. 1º
Lei Ordinária	7.821/2014	04/04/2014	MENCIONA	§ 1º do art. 1º
Lei Ordinária	7.820/2014	04/04/2014	MENCIONA	§1º do art. 1º
Lei Ordinária	7.417/2012	04/07/2012	MENCIONA	§1º do art.1º
Lei Ordinária	7.152/2011	26/05/2011	MENCIONA	§1º do art. 1º
Lei Ordinária	6.947/2010	14/06/2010	MENCIONA	§1º do art. 1º; art. 2º
Lei Ordinária	6.614/2009	18/06/2009	MENCIONA	§1º do art. 1º
Lei Ordinária	6.417/2008	26/05/2008	ALTERA	§1º do art. 1º; §7º do art. 1º; art. 2º
Lei Ordinária	6.146/2007	04/06/2007	MENCIONA	Art. 1º, §§1º, 2º, 6º e 7º; art. 2º
Lei Ordinária	5.890/2006	26/05/2006	MENCIONA	§1º do art. 1º; Anexo I
Lei Ordinária	5.777/2005	21/12/2005	MENCIONA	§2º, §3º, §4º e §5º do art. 1º

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