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  Lei Ordinária 5.855/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Estímulo a Atividades Hospitalares de Alta Complexidade/SUS - GEHOSP/SUS, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.054/2003 30/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.279/2004 28/01/2004MENCIONA
Lei Complementar59/2001 10/01/2001MENCIONA
Lei Complementar34/1997 20/06/1997MENCIONAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária6.347/2008 02/01/2008REVOGA TOTALMENTE

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