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  Lei Ordinária 5.734/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Estímulo às Atividades de Administração de Pagamento de Pessoal – GREAPAG, da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.279/2004 28/01/2004MENCIONA
Lei Complementar59/2001 10/01/2001MENCIONA
Lei Complementar34/1997 20/06/1997MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária3.048/1991 30/09/1991MENCIONAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária6.853/2009 21/12/2009ALTERAEmenta; art. 1º; §6º do art. 1º

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