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  Lei Ordinária 5.890/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos, na Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, e a instituição da Gratificação Especial de Atividades Sócio-Educativas da RENASCER, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.695/2005 11/07/2005MENCIONA§1º do art. 1º; Anexo I
Lei Ordinária5.406/2004 02/08/2004MENCIONA
Lei Complementar59/2001 10/01/2001MENCIONA
Lei Complementar34/1997 20/06/1997MENCIONAart. 2º
Lei Ordinária3.353/1993 15/06/1993MENCIONAInciso I, "caput" do art. 4º; Anexo I
Lei Ordinária3.048/1991 30/09/1991MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 320 e art. 321

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.001/2022 31/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.153/2016 21/11/2016ALTERA§ 2º do Art. 2º
Lei Ordinária8.153/2016 21/11/2016INCLUI§§ 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao Art. 5º
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.521/2012 27/12/2012ALTERA§1º do art. 5º
Lei Ordinária7.521/2012 27/12/2012INCLUIart. 5-A
Lei Ordinária6.529/2008 12/12/2008ALTERAArt. 1º

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