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Lei Complementar 179/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio - CEEM, em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe, revoga a Lei Complementar nº 114, de 21 de dezembro 2005, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/12/2009

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	114/2005	21/12/2005	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	367/2022	31/03/2022	ALTERA	Art. 4º; art. 6º; art. 7º; art. 19; art. 20; art. 21
Lei Complementar	367/2022	31/03/2022	INCLUI	Art. 8º -A; art. 9º- A; art. 13-A
Lei Complementar	367/2022	31/03/2022	REVOGA	Parágrafo único do art. 6º; parágrafo único do art. 7º; art. 12; art. 13; art. 15; art. 23
Lei Complementar	367/2022	31/03/2022	INCLUI	art. 7º e incisos;
Lei Complementar	365/2022	30/03/2022	ALTERA	Art. 24
Lei Complementar	325/2019	02/09/2019	ALTERA	art. 9º
Lei Ordinária	7.822/2014	04/04/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	7.821/2014	04/04/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	7.820/2014	04/04/2014	MENCIONA

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