Autor: Jeferson Andrade 
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Lei Ordinária n° 9.871/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a AÇÃO SOCIAL LOURDENSE - ASL, CNPJ nº 32.727.711/0001-59, com sede no Município de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu.
Data: 19/01/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade
Lei Ordinária n° 9.859/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FLOR DO CAMPO – APRAF, CNPJ nº 19.987.785/0001-66, com sede e foro no Município de Canindé de São Francisco.
Data: 19/01/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade
Lei Ordinária n° 9.854/2025
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 9.803/2025
Denomina Rodovia “João Dionízio de Matos – Janjão”, o trecho da Rodovia SE-175, compreendido entre o Povoado Jibóia, no Município de Gararu, ao Município de Nossa Senhora da Glória (Rota do Leite).
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade
Lei Ordinária n° 9.759/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o FORUM EMPRESARIAL DE SERGIPE, CNPJ nº 03.718.068/0001-07, com sede e foro no Município de Aracaju.
Data: 22/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade
Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.580/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO NACIONAL DE AÇÃO INCLUSIVA SOCIOCULTURAL AVIVART - INSTITUTO AVIVART, CNPJ Nº 48.896.676/0001-31, com sede e foro no Município de Canindé de São Francisco.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade
Lei Ordinária n° 9.447/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE SERGIPE – ANTIGOS DO FAROL - CAF, CNPJ Nº 23.824.264/0001-65, com sede e foro no Município de Aracaju.
Data: 25/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade
Lei Ordinária n° 9.444/2024
Institui o “Dia do Rotary”, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade
Lei Ordinária n° 9.406/2024
Obriga as clínicas e os peritos que sejam credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE a aceitar Pix, Débito e Cartão de Crédito como meios de pagamento.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Paulo Júnior
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