Autor: Georgeo Passos 
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Lei Ordinária n° 9.306/2023
Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.303/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO JACARÉ CURITUBA – ADJC, CNPJ Nº 17.862.751/0001-10, com sede e foro no Município de Poço Redondo.
Data: 16/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.291/2023
Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.237/2023
Declara a “FESTA DOS MOTORISTAS DE PROPRIÁ” localizada no Município de Propriá/SE, Bem de Interesse Cultural do Estado de Sergipe.
Data: 10/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.235/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM, CNPJ Nº 12.043.718/0001-44, com sede no Município de Pedra Mole e foro na Comarca de Frei Paulo.
Data: 10/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.201/2023
Reconhece a Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO SERGIPANA DE PROTEÇÃO ANIMAL - FESPA, CNPJ nº 38.254.631/0001-00, com sede e foro no Município de Aracaju.
Data: 05/05/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 8.938/2021
Declara a "Associação Musical Filarmônica Lira Santa Cruz", da Cidade de Poço Verde, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.
Data: 14/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 8.889/2021
Declara a "Sociedade Filarmônica Maestro Abílio Pereira Leite", da Cidade de Itabaianinha/SE, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.
Data: 09/09/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 8.865/2021
Denomina como "Rodovia Prefeito Éverton dos Santos Lima" a Rodovia SE-331, no trecho que liga o Município de Nossa Senhora Aparecida ao Município de São Miguel do Aleixo.
Data: 02/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 8.837/2021
Institui o ano de 2021 como o "Ano da Perícia Criminal", em comemoração ao trigésimo aniversário da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e dá providências correlatas.
Data: 20/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
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