Temas: Agentes Públicos,  
Localizada(s) 135 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 9.243/2023
Dá nova redação à Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, e institui o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário – PESF e o Programa de Modernização e Gestão Fazendária – PMGF, e dá providências correlatas.
Data: 24/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 387/2023
Acrescenta o art. 78-A à Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, e dá providências correlatas.
Data: 20/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.066/2022
Revoga o inciso II do art. 3º da Lei nº 8.659, de 28 de fevereiro de 2020, que institui a Indenização por Flexibilização Voluntária - IFV, do repouso remunerado do servidor policial civil, e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.051/2022
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundacional, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 23/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.960/2022
Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime sexual contra vulnerável, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 06/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Maria Mendonça
Lei Complementar n° 378/2022
Dá nova redação à Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, e revoga a Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas.
Data: 05/09/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 358/2022
Altera a redação do inciso VII do art. 99 e revoga os §§ 2º e 5º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 13/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 350/2021
Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 20/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 349/2021
Altera o "caput" dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 347, de 08 de janeiro de 2021, que altera o "caput" do art. 83 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 01/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 347/2021
Altera o "caput" do art. 83 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 08/01/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.