Data de apresentação 16/12/2024 13:24:19
 N° Processo 6514/2024
 N° Protocolo 6515/2024
 ID 105472
 Ementa

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico e vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores efetivos, e do valor dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

 Autoria

Poder Judiciário;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9593/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação