Ementa: Institui o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar386/2023 17/07/2023ALTERAArt. 39
Lei Complementar386/2023 17/07/2023REVOGA§ 3º do art. 39
Lei Complementar383/2023 08/03/2023INCLUIitem 12-F ao Anexo III
Lei Complementar383/2023 08/03/2023REVOGAinciso I do item 12 do Anexo III
Lei Complementar381/2022 21/12/2022INCLUI§ 4º ao art. 39
Lei Complementar380/2022 01/11/2022ALTERA§ 1º do art. 39
Lei Complementar380/2022 01/11/2022INCLUI§ 3º ao art. 39
Lei Complementar370/2022 19/05/2022ALTERAAnexo II pelo anexo único desta lei
Lei Complementar362/2022 30/03/2022ALTERAInciso V do art. 6º; art. 35- A e parágrafo único; art. 35-A e §§ 1º, 2º, 3º; os Anexos II e III conforme o Anexo I desta lei
Lei Complementar361/2022 30/03/2022ALTERAInciso VII do art. 6º; art. 44; art. 47, parágrafo único; art. 49; inclui item 26 ao anexo III
Lei Complementar345/2020 15/12/2020ALTERAAnexos II e III
Lei Complementar337/2019 28/12/2019ALTERAAnexo III
Lei Complementar326/2019 06/09/2019INCLUIartigos 90-A a 90-E
Lei Complementar324/2019 21/06/2019ALTERAitem 25 do Anexo III
Lei Complementar322/2019 22/05/2019ALTERAart. 79 e parágrafos
Lei Complementar303/2018 28/05/2018ALTERAAnexo III
Lei Complementar301/2018 12/04/2018ALTERAAnexo I, II, III, IV e V
Lei Complementar301/2018 12/04/2018MENCIONAAnexo I, II e III
Lei Complementar274/2016 18/11/2016ALTERAAnexo II e III
Lei Complementar265/2015 01/10/2015ALTERAInciso VI do Art. 6°; Anexo III
Lei Complementar244/2014 02/07/2014MENCIONAAnexo III; Anexo II
Lei Complementar244/2014 02/07/2014ALTERAAnexo I, II e III
Lei Complementar244/2014 02/07/2014INCLUIAnexo
Lei Complementar228/2013 31/05/2013ALTERAAnexos II e III
Lei Complementar207/2011 03/10/2011ALTERAAnexos II e III
Lei Complementar197/2011 02/05/2011ALTERAInciso V do Art. 6°; Anexos
Lei Complementar195/2010 22/12/2010ALTERAAnexos II e III
Lei Complementar168/2009 17/07/2009ALTERAIncisos do Art. 4°; Art. 5°; Inciso II do Art. 8°; Art. 11; Art. 50; Art. 74; Anexos I, II e III
Lei Complementar168/2009 17/07/2009REVOGASeção V do Capítulo II do Título II; Seção II do Capítulo IV do Titulo VI
Lei Complementar158/2008 16/07/2008ALTERAAnexo III
Lei Complementar152/2008 28/04/2008ALTERAAnexo II
Lei Complementar145/2007 13/11/2007ALTERAAnexos I e III
Lei Complementar140/2007 03/05/2007ALTERAAlínea "c" do Item I do Inciso I do Anexo III
Lei Complementar131/2006 30/10/2006ALTERAPartes do Anexo III; Partes do Anexo I
Lei Complementar131/2006 30/10/2006MENCIONAAnexo I
Lei Complementar130/2006 30/10/2006REVOGAInciso II do Art. 48
Lei Complementar123/2006 01/06/2006ALTERAAlíneas "a", "b", "c" e "d" do Inciso II do Anexo III
Lei Complementar123/2006 01/06/2006ALTERApassa a denominar-se alíneas "e" e "f" as alíneas "d" e "e"
Lei Complementar112/2005 04/10/2005ALTERAItem 12 da alínea "e" do inciso I e item 2 da alínea "a" do inciso V ambos do anexo III.
Lei Complementar110/2005 04/10/2005ALTERAAnexo II
Lei Complementar101/2004 12/11/2004ALTERAArt. 37
Lei Complementar101/2004 12/11/2004INCLUIAnexo III

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