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  Lei Complementar 152/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre nova classificação das Comarcas do Estado de Sergipe, alterando a Organização Judiciária Estadual; sobre normas referentes à Carreira da Magistratura; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar110/2005 04/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.717/2005 04/10/2005MENCIONAArt. 2°
Lei Complementar88/2003 30/10/2003ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar272/2016 18/11/2016ALTERAArt. 5º

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