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  Lei Ordinária 3.428/1993

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1993

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAart. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.596/1995 23/01/1995MENCIONAExercício de 1994
Lei Ordinária3.552/1994 10/11/1994MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.548/1994 26/10/1994MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.547/1994 26/10/1994MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.545/1994 26/10/1994MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária3.498/1994 23/06/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.497/1994 23/06/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.493/1994 22/06/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.492/1994 22/06/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.484/1994 01/06/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.483/1994 01/06/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.482/1994 01/06/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.481/1994 01/06/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.469/1994 29/04/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.468/1994 29/04/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.466/1994 29/04/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.465/1994 29/04/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.462/1994 29/04/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.460/1994 08/04/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.450/1994 30/03/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.449/1994 25/03/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.448/1994 25/03/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.447/1994 25/03/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.446/1994 28/01/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.445/1994 28/01/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.443/1994 28/01/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.442/1994 28/01/1994MENCIONACorrente exercício

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