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  Lei Ordinária 3.498/1994

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.428/1993 10/12/1993MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.450/1994 30/03/1994ALTERAAnexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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