Ementa: Concede Adicional Provisório aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.447/1994 25/03/1994REVOGAArt. 2º e anexos
Lei Ordinária3.428/1993 10/12/1993MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.447/1994 25/03/1994ALTERAAnexos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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