Ementa: Reajusta Vencimentos de Cargos e Valores de Funções de Confiança do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.428/1993 10/12/1993MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.523/1994 22/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.497/1994 23/06/1994ALTERAAnexos
Lei Ordinária3.484/1994 01/06/1994ALTERAAnexos
Lei Ordinária3.484/1994 01/06/1994REVOGAArt. 2º e anexos
Lei Ordinária3.465/1994 29/04/1994ALTERAAnexos I, II, III e IV

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação