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  Lei Ordinária 2.960/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a estrutura da Administração do Estado de Sergipe, de que tratam as Leis nºs 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.703/1989 17/02/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONAArt. 47
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991ALTERADenominação da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM), passa a ser Fundação Renascer do Estado de Sergipe (RENASCER); Companhia de Habitação de Sergipe (COHAB) em Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHOP)
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991ALTERACargos: 1) Secretario chefe do gabinete civil em Secretario Geral de Governo; 2) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal em Secretario Especial de Articulações com os municípios; 3) Secretario Especial para Assuntos Parlamentares em Secretaria de Estado de Planejamento; 4) Secretario de Estado da Cultura e do meio ambiente em Secretario Especial de Turismo; 5) Chefe administrativo de Escritório de Representação do Estado em cargo de Chefe da Representação do Estado do Sergipe em Brasília; 6) 2 cargos de Diretor de Departamento, simbolo CCS-11 passam a ser de Coordenador de Esportes e Coordenador das Atividades de Lazer na Secretaria de Educação e Cultura; 7) Chefe de Assessoria de Planejamento, simbolo CCS-11 em Diretor de Departamento na Secretaria de Planejamento; 8) Diretor de Obras, Diretor de projetos e diretor administrativo financeiro em 3 adjuntos secretarios.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.333/2008 02/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.332/2008 02/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.853/2006 20/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.852/2006 20/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.785/2005 22/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.771/2005 12/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.697/2005 18/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.696/2005 15/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.511/2004 28/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.503/2004 24/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.502/2004 24/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.501/2004 24/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.416/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.415/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.414/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.413/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.282/2004 29/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.483/2001 18/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.611/1995 25/05/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.442/1994 28/01/1994ALTERAAlínea "f" do §4º do art. 9; alíenas "m", "n". "o" do art.10
Lei Ordinária3.429/1993 10/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.373/1993 31/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.334/1993 10/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.310/1993 23/03/1993ALTERAItem 1 e 2 do §3º do art. 9º; letras "a", "d" e "e" do §4º do art. 9º; letras "j", "l", "m","n" do art. 10
Lei Ordinária3.300/1993 25/01/1993ALTERALetras "a", "b", "c", "d" do § 1º do art. 9º; letras "a", "b", "c" do § 4º do art. 9º; inciso III do art. 10; letras "a", "b", "c", "d" do inciso IV do art. 10; caput do inciso V do art. 10; transforma parágrafo único do art. 15 em § 1º
Lei Ordinária3.300/1993 25/01/1993INCLUIletra "e" ao §1º do art. 9º; letra "d" ao § 4º do art. 9º; letras "e", "f", "g" , "h", "i", "j", "l", "m" ao inciso IV do art. 10; itens 5.1 e 5.2 ao inciso V do art. 10; § 2º ao art. 15
Lei Ordinária3.268/1992 14/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.246/1992 12/11/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.242/1992 04/11/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.150/1992 13/04/1992MENCIONAArt. 9º, § 3º, inciso VIII
Lei Ordinária3.111/1991 17/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária3.097/1991 05/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.986/1991 23/05/1991MENCIONAart.4°
Lei Ordinária2.984/1991 23/05/1991MENCIONAArt. 9, §3º, item I

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