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  Lei Ordinária 3.097/1991

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.353/1993 15/06/1993INCLUIDiretor do Departamento de Estudos, Pesquisas e Análise; Diretor do Departamento de Estatística; Diretor do Departamento de Elaboração de Projetos e Acompanhamento de Convênios; e Diretor do Departamento de Estudos Geográficos e Cartográficos

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