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  Lei Ordinária 3.310/1993

Ementa: Modifica dispositivo da Lei nº 2.960, de 09 de abril de 1991, que altera a estrutura da Administração Do Estado De Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991ALTERAItem 1 e 2 do §3º do art. 9º; letras "a", "d" e "e" do §4º do art. 9º; letras "j", "l", "m","n" do art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.442/1994 28/01/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.373/1993 31/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.334/1993 10/05/1993MENCIONAArt. 5º

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