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  Lei Ordinária 5.771/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE; autoriza, em decorrência, a extinção da Diretoria de Apoio e Desenvolvimento – DIRAD, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe –
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.511/2004 28/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.951/2026 30/04/2026ALTERAArt. 6º; Art. 12; Seções V e VI do Capítulo V; Art. 13; Art. 14; Art. 16; Art. 29; Anexo II
Lei Ordinária9.951/2026 30/04/2026INCLUI§§ 2º a 6º ao art. 16; alíneas aos incisos I, II e III do art. 29
Lei Ordinária9.857/2026 08/01/2026MENCIONAInciso XI do art. 5º; Incisos IV e XV do art. 8º; Inciso V do art. 20
Lei Ordinária9.472/2024 11/05/2024ALTERAArts. 7º caput, incisos I, II e III e §§ 1º e 5º, 11 inciso XVI, 12 parágrafo único, 14 parágrafo único, 15-A caput, incisos I a VII e parágrafo único, 16 incisos I a IV, 17-A caput e parágrafo único, 18 incisos I a IV e parágrafo único, 23 caput, 29 inci
Lei Ordinária9.472/2024 11/05/2024INCLUIArt. 15A, inciso V ao Art. 16
Lei Ordinária9.472/2024 11/05/2024REVOGA Inciso III do parágrafo único do art. 30; o inciso II do art. 31; e o Anexo III

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