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  Lei Ordinária 5.502/2004

Ementa: Institui a Fundação Estadual de Administração de Serviços de Saúde Médico-Hospitalar de Sergipe – FAS-SAÚDE/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 152, § 2°
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.340/2008 02/01/2008MENCIONAAnexo I e II
Lei Ordinária6.340/2008 02/01/2008MENCIONA

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