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  Lei Ordinária 2.703/1989

Ementa: Dispõe sobre a extinção de órgãos, entidades, cargos em comissão e funções de confiança da Administração Estadual, a alteração de dispositivos da lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, que dispõe sobre a reorganização da estrutura e funcionamento da Ad
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.686/1988 17/10/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONAArt. 47
Lei Ordinária2.527/1985 11/02/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.147/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979EXCLUIOrgãos: I. Secretaria de Estado do planejamento; II Secretaria de Estado da Fazenda; III Secretaria do Trabalho; IV Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; V Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, VI Secretaria de Estado da justiça; Centro de hemoterapia de Sergipe; Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplicados; Superintendência da Agricultura e produção; Sergipe Minerais S.A; Fundação Estadual de Cultura
Lei Ordinária2.655/1988 08/01/1988ALTERAArt. 26; art. 29; §§1 e 2 do art. 30; art. 36; art. 43; inciso VIII do rt. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.956/1991 31/01/1991MENCIONAArt. 7 e §§
Lei Ordinária2.956/1991 31/01/1991MENCIONAArt. 7°
Lei Ordinária2.956/1991 31/01/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.780/1990 02/01/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.770/1989 22/12/1989MENCIONA

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