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Lei Ordinária 2.693/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimento, salário, soldo, adicional e gratificação de função e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, altera denominação dos cargos do fisco e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/12/1988

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.686/1988	17/10/1988	MENCIONA	Art. 10
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.647/1987	26/11/1987	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	2.634/1987	30/10/1987	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.613/1987	01/07/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	2.594/1986	13/11/1986	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.558/1985	14/11/1985	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	2.241/1979	18/12/1979	MENCIONA	ART. 95
Lei Ordinária	2.153/1978	27/04/1978	MENCIONA
Lei Ordinária	2.594/1986	13/11/1986	INCLUI	Tabela 2-A - Tabela Salarial do Pessoal da Carreira do Fisco
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	ALTERA	Art. 26
Lei Ordinária	2.632/1987	07/10/1987	ALTERA	Art. 15
Lei Ordinária	2.379/1982	25/05/1982	ALTERA	os cargos de Agente Fazendário e de Fiscal de Tributos Estaduais, passam a ser denominados, respectivamente, de Fiscal de Tributos Estaduais I e de Fiscal de Tributos Estaduais II
Lei Ordinária	2.363/1981	11/12/1981	ALTERA	Denominação de cargos
Lei Ordinária	2.241/1979	18/12/1979	ALTERA	Art. 95
Lei Ordinária	2.203/1979	14/03/1979	ALTERA	cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	378/2022	05/09/2022	MENCIONA
Lei Complementar	283/2016	21/12/2016	MENCIONA
Lei Complementar	279/2016	06/12/2016	REPRISTINA	art. 12
Lei Ordinária	8.080/2015	16/12/2015	MENCIONA	art. 20
Resolução	17/2007	13/12/2007	MENCIONA	Art. 20
Lei Complementar	89/2003	30/10/2003	MENCIONA	Art. 13
Lei Complementar	89/2003	30/10/2003	EXCLUI	art. 13
Lei Ordinária	4.262/2000	27/06/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	4.006/1998	24/09/1998	MENCIONA	Art.13
Lei Complementar	22/1995	25/10/1995	MENCIONA	Art. 13; Art. 20
Lei Ordinária	3.246/1992	12/11/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.051/1991	02/10/1991	MENCIONA
Lei Ordinária	2.820/1990	18/07/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	2.732/1989	17/10/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	2.724/1989	20/09/1989	ALTERA	Parágrafo único do art. 13
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	MENCIONA

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