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  Lei Ordinária 2.632/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos, salários, soldos, adicionais, gratificações e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.613/1987 01/07/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.596/1986 03/12/1986MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.594/1986 13/11/1986MENCIONAArt. 35
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAItens I e II e parágrafo único do art. 4
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.052/2022 23/06/2022REVOGAArt. 15
Lei Ordinária4.262/2000 27/06/2000ALTERAArt. 15
Lei Ordinária3.592/1995 09/01/1995INCLUIParágrafo único ao art. 15
Lei Ordinária3.246/1992 12/11/1992ALTERAArt. 15
Lei Ordinária2.711/1989 27/04/1989REVOGAArt. 14
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988ALTERAArt. 15
Lei Ordinária2.651/1987 30/12/1987MENCIONA

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