Tipo: Lei Ordinária Autor: Poder Executivo 
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Lei Ordinária n° 9.437/2024
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até USD 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares americanos), destinados à reestruturação de dívidas no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável e dá outras providências.
Data: 08/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.436/2024
Autoriza o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE a doar ao Estado de Sergipe, um imóvel localizado na Rua João Tavares de Lima, no Bairro Divinéia, no Município de Nossa Senhora da Glória/SE, e dá providências correlatas.
Data: 01/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.435/2024
Autoriza o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE a doar ao Estado de Sergipe, um imóvel localizado na Av. São Paulo, bairro José Conrado Araújo, no Município de Aracaju/SE, e dá providências correlatas.
Data: 01/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.434/2024
Cria a Secretaria Especial de Articulação com os Municípios, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 26/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.424/2024
Declara a “Família no Altar”, evento religioso realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.416/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moita Bonita um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe, localizado na Rua Leandro Maciel s/n, no mesmo Município de Moita Bonita, e dá providências correlatas.
Data: 08/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.374/2024
Cria a Fundação Sergipana de Comunicação – FUNSECOM, altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a transformação da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, em Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, e sua organização básica, e dá providências correlatas.
Data: 16/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.373/2024
Transforma a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM em Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres – SPM, cria a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação – SEPLAN; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas; altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.196, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá providências correlatas.
Data: 15/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.372/2024
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2024, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Data: 12/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.371/2024
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024-2027, e dá outras providências.
Data: 12/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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