ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 106/2026

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Data de apresentação 28/04/2026 08:13:04

N° Processo 2544/2026

N° Protocolo 2543/2026

ID 116281

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para os fins que especifica, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9957/2026

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 04/05/2026 15:12:38	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2026 10:00:05	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/05/2026 10:11:51	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 6 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 30/04/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2026 08:13:05	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 28/04/2026 08:13:05	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital