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Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
Emenda Constitucional n° 59/2025
Altera o inciso II do art. 3º da Constituição do Estado de Sergipe.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.584/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a AÇÃO SOCIAL MILAGRES DE DULCE, CNPJ Nº 48.007.177/0001-46, com sede e foro no Município de Malhador.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.583/2024
Denomina “Rodovia Vereador Adalberto Vilanova” a Rodovia SE-287, no trecho que liga o Povoado Tanque Novo, no Município de Riachão do Dantas, ao Povoado Palmares, no mesmo Município.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jorginho Araujo
Lei Ordinária n° 9.582/2024
Declara a manifestação dos “Penitentes do Município de Nossa Senhora Aparecida”, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.581/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUT 7 – FSEFUT7, CNPJ Nº 48.066.217/0001-20, com sede e foro no Município de Aracaju.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.580/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO NACIONAL DE AÇÃO INCLUSIVA SOCIOCULTURAL AVIVART - INSTITUTO AVIVART, CNPJ Nº 48.896.676/0001-31, com sede e foro no Município de Canindé de São Francisco.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade
Lei Ordinária n° 9.579/2024
Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries – KDVS no Estado de Sergipe”.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.578/2024
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 23/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.577/2024
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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