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  Lei Ordinária 10.010/2026

Ementa: Institui o Dia Estadual de Luto e de Memória das Mulheres Vítimas de Feminicídio, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 77/2026
Nº do Processo:   1949
Ano do Processo:   2026

Autoria

Linda Brasil;

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