ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 77/2026

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Data de apresentação 30/03/2026 10:54:39

N° Processo 1949/2026

N° Protocolo 1949/2026

ID 115582

Ementa

Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Sergipe, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 10010/2026

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 1 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2026 12:29:57	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026 06:30:11	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 19/06/2026 10:30:57	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 80 dias, 4 horas
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 18/06/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2026 10:54:40	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 30/03/2026 10:54:40	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital