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Lei Ordinária n° 9.754/2025
Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos corretores de imóveis, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Garibalde Mendonça
Lei Ordinária n° 9.600/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.298, de 06 de outubro de 2023, que cria o Programa Estadual das Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, revoga a Lei nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.
Data: 15/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.589/2025
Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 10/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Fonseca
Lei Complementar n° 433/2025
Transforma a 4ª Vara Criminal de Aracaju em Núcleo de Garantias composto por dois juízes; modifica competência da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju; modifica os anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá outras providências.
Data: 08/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 432/2025
Modifica a competência das 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarca de Aracaju; modifica a competência das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro; modifica a competência das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Barra dos Coqueiros; modifica os anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
Data: 08/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.546/2024
Institui o Programa Cartão Mais Inclusão – CMAIS Cuidar, e dá providências correlatas.
Data: 09/10/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.520/2024
Dispõe sobre a supressão, nos Portais da Transparência da Administração Pública do Estado de Sergipe, de informações que possam identificar a lotação de servidora ou empregada pública que tenha medida protetiva deferida a seu favor, e dá providências correlatas.
Data: 31/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.516/2024
Altera os artigos 6°, 9°, 10, 13 e 14, todos da Lei n° 8.930, de 09 de dezembro de 2021, que Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - "CNH Social" e dá providências correlatas.
Data: 31/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.511/2024
Altera o inciso I do parágrafo único do art. 4º; o inciso I do “caput” do art. 6º e revoga os incisos II, V e VI do art. 10 da Lei nº 9.264, de 25 de agosto de 2023, que institui o Programa Primeiro Emprego no Estado de Sergipe, visando ampliar oportunidades aos jovens no mercado de trabalho, e dá providências correlatas.
Data: 26/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.361/2023
Altera dispositivos da Lei nº 8.639, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a tabela de emolumentos para serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
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