ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 281/2024

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Data de apresentação 15/07/2024 15:20:19

N° Processo 3884/2024

N° Protocolo 3884/2024

ID 102686

Ementa

Altera os artigos 6°, 9°, 10, 13 e 14, todos da Lei n° 8.930, de 09 de dezembro de 2021, que Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - "CNH Social" e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9516/2024

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 24/07/2024 14:26:04	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2024 15:20:20	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/07/2024 10:56:46	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 17/07/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 15:20:20	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 15/07/2024 15:20:20	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital