Altera o inciso I do parágrafo único do art. 4º; o inciso I do "caput" do art. 6° e revoga os incisos II, V e VI do art. 10 da Lei n° 9.264, de 25 de agosto de 2023, que institui o Programa Primeiro Emprego no Estado de Sergipe, visando ampliar oportunidades aos jovens no mercado de trabalho, e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
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