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Lei Complementar 16/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/12/1994

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.253/1980	09/01/1980	REVOGA	Disposições em contrário
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	MENCIONA
Lei Ordinária	2.253/1980	09/01/1980	ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	366/2022	31/03/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	8.988/2022	30/03/2022	MENCIONA
Lei Complementar	365/2022	30/03/2022	ALTERA	Art. 128
Lei Complementar	365/2022	30/03/2022	REVOGA	Art. 64-A; incisos I e III do art. 140; art. 141; art. 143
Lei Complementar	364/2022	30/03/2022	INCLUI	Art. 109-A; art. 109- B; Art. 172-A e Art. 172-B
Lei Complementar	364/2022	30/03/2022	ALTERA	Art. 172 "Caput" e §§1º e 4º; Anexo V
Lei Complementar	364/2022	30/03/2022	REVOGA	§§ 2º, 3º, 5º, 7º e 8º do art. 172
Lei Ordinária	8.847/2021	01/06/2021	MENCIONA	Art. 50
Lei Complementar	341/2019	30/12/2019	ALTERA	art. 111
Lei Complementar	341/2019	30/12/2019	MENCIONA	art. 111
Lei Complementar	340/2019	30/12/2019	INCLUI	artigos 64-A e 64-B
Lei Complementar	340/2019	30/12/2019	REVOGA	§2º do art. 64
Lei Complementar	283/2016	21/12/2016	MENCIONA
Lei Complementar	255/2015	15/01/2015	REVOGA	Parágrafo único do Art. 208; Art. 67; Art. 133 e Art. 200
Lei Complementar	254/2015	15/01/2015	ALTERA	Art. 106
Lei Complementar	254/2015	15/01/2015	REVOGA	§ 7° do Art. 92 e parágrafo único do Art. 106; Art. 106-A
Lei Complementar	253/2014	26/12/2014	ALTERA	Art. 127; Art. 128; Art. 129; Art. 130
Lei Complementar	253/2014	26/12/2014	REVOGA	Art. 43 e inciso II do Art. 128; Incisos II, III e IV do Art. 129
Lei Complementar	214/2011	22/12/2011	ALTERA	Art. 39 e parágrafos; Art. 40
Lei Complementar	214/2011	22/12/2011	INCLUI	§ 5° ao Art. 40
Lei Complementar	214/2011	22/12/2011	REVOGA	§ 6° do Art. 23
Lei Complementar	214/2011	22/12/2011	MENCIONA	arts. 39, 40 e 41
Lei Complementar	196/2010	22/12/2010	REVOGA	Art. 74
Lei Complementar	163/2009	18/06/2009	MENCIONA	Art. 142
Lei Complementar	163/2009	18/06/2009	MENCIONA
Lei Complementar	163/2009	18/06/2009	ALTERA	Anexo V
Lei Complementar	149/2007	14/12/2007	REVOGA	Parágrafo único do Art. 208
Lei Complementar	138/2006	14/12/2006	INCLUI	§ 6° ao Art. 63
Lei Complementar	134/2006	29/11/2006	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 208
Lei Complementar	114/2005	21/12/2005	MENCIONA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	ALTERA	artigos 42, 43, 84, 87, 92, 93, 96, 103, 106 e 129
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	INCLUI	Art. 103, § 5°
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	REVOGA	Art. 62; Art. 63; Art. 64, caput e Incisos I, II e III, § 1°; e Art. 66; Art. 69; Art. 72; Art. 99; Art. 158; Art. 159; Art. 160; Art. 161; Art. 162
Lei Complementar	106/2005	11/07/2005	ALTERA	Art. 132; § 2° do Art. 136; § 4° do Art. 172
Lei Complementar	106/2005	11/07/2005	REVOGA	§ 4° do Art. 137
Lei Complementar	64/2001	24/09/2001	ALTERA	Art. 192
Lei Complementar	64/2001	24/09/2001	MENCIONA	Art. 192
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	MENCIONA
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	MENCIONA	Inciso I a VII do Art. 84; Parágrafos e incisos do Art. 111; Incisos I a V do Art. 127; Incisos II, III, IV, V e VII do Art. 140; Art. 142; Inciso I do Art. 140; Art. 141; Art. 143; Inciso VI do Art. 140; Art. 146; Art. 147; Art. 148; § 1°, inciso II do A
Lei Complementar	57/2001	04/01/2001	INCLUI	§ 4° ao Art. 143
Lei Complementar	51/2000	28/09/2000	ALTERA	§ 4° do Art. 137
Lei Complementar	48/2000	29/06/2000	ALTERA	Art. 143
Lei Complementar	48/2000	29/06/2000	INCLUI	§ 3° ao Art. 143
Lei Complementar	29/1996	26/12/1996	ALTERA	Incisos I e II do Art. 3°; Incisos I e II do § 1° do Art. 67; Art. 141; Art. 208; Anexo IV
Lei Ordinária	3.763/1996	16/07/1996	MENCIONA	Art. 200
Lei Complementar	23/1995	07/11/1995	ALTERA	Art. 132; Art. 171; Art. 172; Anexo V
Lei Complementar	23/1995	07/11/1995	MENCIONA	Art. 132
Lei Complementar	23/1995	07/11/1995	MENCIONA
Lei Complementar	19/1995	31/08/1995	ALTERA	Art. 77; Art. 96; Art. 131; Art. 150; Art. 200 e Art. 208
Lei Ordinária	3.617/1995	02/06/1995	MENCIONA	Art. 200

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