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  Lei Complementar 23/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera os artigos 132, 171 e 172 e o anexo V da Lei Complementar n° 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONAArt. 132
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONA
Lei Complementar16/1994 28/12/1994ALTERAArt. 132; Art. 171; Art. 172; Anexo V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar364/2022 30/03/2022MENCIONA
Lei Complementar163/2009 18/06/2009MENCIONA
Lei Complementar114/2005 21/12/2005MENCIONA
Lei Complementar106/2005 11/07/2005MENCIONA
Lei Complementar38/1998 20/01/1998INCLUIParágrafo único ao Art. 1°

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