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  Lei Complementar 61/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONA
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONAInciso I a VII do Art. 84; Parágrafos e incisos do Art. 111; Incisos I a V do Art. 127; Incisos II, III, IV, V e VII do Art. 140; Art. 142; Inciso I do Art. 140; Art. 141; Art. 143; Inciso VI do Art. 140; Art. 146; Art. 147; Art. 148; § 1°, inciso II do A
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.187/2023 19/04/2023MENCIONAart. 37
Lei Complementar377/2022 27/06/2022ALTERA§ 1º do art. 37; § 1º-A do art. 37;
Lei Complementar377/2022 27/06/2022REVOGAincisos I, II, III, IV do § 1º e § 1º-B do art. 37
Lei Ordinária8.988/2022 30/03/2022MENCIONA
Lei Complementar365/2022 30/03/2022MENCIONAArt. 33, incisos I, I-A e III
Lei Complementar365/2022 30/03/2022REVOGAIncisos I, I-A e III do art. 33; art. 34; art. 34-A
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014MENCIONA§1º do art. 52; art. 37
Lei Complementar250/2014 02/07/2014MENCIONA
Lei Complementar250/2014 02/07/2014MENCIONAClasse "A" dos Níveis 2, 3 e 4 do Quadro suplementar
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Complementar235/2014 06/01/2014MENCIONA
Lei Complementar235/2014 06/01/2014MENCIONAArt. 43, inciso II; Art. 43, inciso I
Lei Complementar235/2014 06/01/2014MENCIONAInciso II do Art. 43; Inciso I do Art. 43
Lei Complementar235/2014 06/01/2014ALTERAArt. 43 e incisos I e III
Lei Complementar214/2011 22/12/2011MENCIONAInciso III do Art. 4°
Lei Complementar213/2011 22/12/2011MENCIONAInciso II do Art. 18
Lei Complementar213/2011 22/12/2011MENCIONA
Lei Complementar213/2011 22/12/2011REVOGAArt. 28; Art. 47
Lei Complementar213/2011 22/12/2011MENCIONANíveis II, III, IV e V
Lei Complementar213/2011 22/12/2011ALTERANíveis II, III, IV e V, componentes do Quadro Permanente dos Profissionais do Magistério Público Estadual, passam a corresponder aos Níveis 1, 2, 3 e 4
Lei Complementar213/2011 22/12/2011EXCLUINível I do Inciso I do Art. 13;
Lei Complementar202/2011 16/07/2011MENCIONA§ 1° do Art. 52
Lei Complementar202/2011 16/07/2011ALTERAIncisos I, II, III, IV e V do § 1°-A do Art. 37; § 1°-B do Art. 37
Lei Complementar186/2010 14/06/2010ALTERAIncisos I, II, III, IV e V do § 1°-A do Art. 37; § 1°-B do Art. 37
Lei Ordinária6.875/2010 01/03/2010MENCIONAArt. 23 e §14
Lei Complementar181/2010 01/03/2010MENCIONAArt. 27; Art. 28; Art. 47
Lei Complementar180/2009 21/12/2009ALTERA§ 1° do Art. 52
Lei Complementar180/2009 21/12/2009INCLUI§ 1°-D do Art. 37; § 1° do Art. 52
Lei Complementar180/2009 21/12/2009REPRISTINAInciso I do Art. 33; Art. 34
Lei Complementar180/2009 21/12/2009MENCIONAArt. 34
Lei Complementar163/2009 18/06/2009ALTERATabela do Art. 28; Tabela do Art. 47, Incisos do Art. 33; Art. 34; § 1° do Art. 34-A; § 1° do Art. 36; Art. 37, parágrafos e incisos; § 1° do Art. 52
Lei Complementar163/2009 18/06/2009MENCIONA§ 1° do Art. 34-A; § 1° do Art. 36; § 1° do Art. 52; Art. 27; Art. 28
Lei Complementar163/2009 18/06/2009MENCIONA
Lei Complementar163/2009 18/06/2009REVOGAIncisos I e II do Art. 33; Subseções I e II do Capítulo IV; Art. 34 e parágrafos
Lei Ordinária6.574/2009 27/03/2009MENCIONAArt. 23; §14 do art. 23
Lei Complementar154/2008 26/05/2008ALTERATabela do Art. 28; Inciso I do Art. 33; Denominação da Subseção I do Capítulo IV; Art. 34 e parágrafos; § 1° do Art. 36; § 1° do Art. 37
Lei Complementar154/2008 26/05/2008INCLUIInciso I-A do Art. 33; Subseção I-A e Art. 34-A ao Capítulo IV; § 1°-A; § 1°-B, § 4°, § 5°; § 6° ao Art. 37
Lei Complementar154/2008 26/05/2008MENCIONA
Lei Complementar154/2008 26/05/2008MENCIONA§ 1° do Art. 34-A; § 1° do Art. 36
Lei Complementar153/2008 26/05/2008MENCIONAArt. 27; Art. 28; Art. 47
Lei Complementar153/2008 26/05/2008ALTERAAnexo único
Lei Ordinária6.381/2008 31/03/2008MENCIONAArt. 23; Art. 23, §14
Lei Complementar146/2007 14/11/2007ALTERAInciso V do Art. 2°; Inciso II do Art. 18
Lei Complementar146/2007 14/11/2007REVOGA§ 1° e § 2° do Art. 18
Lei Complementar141/2007 04/06/2007MENCIONAArt. 27; Art. 28; Art. 47
Lei Complementar141/2007 04/06/2007ALTERAAnexo único
Lei Ordinária6.133/2007 03/05/2007MENCIONAArt.23, §14
Lei Complementar126/2006 28/06/2006ALTERAArt. 18
Lei Complementar126/2006 28/06/2006MENCIONAInciso II do Art. 18
Lei Complementar121/2006 26/05/2006ALTERAArt. 12; Art. 13; Art. 28; Art. 30; Apêndice III
Lei Complementar121/2006 26/05/2006MENCIONAInciso II do Art. 18
Lei Ordinária5.869/2006 24/04/2006MENCIONAArt. 23
Lei Complementar119/2006 16/03/2006ALTERAArt. 34; Art. 35; Art. 36
Lei Complementar114/2005 21/12/2005MENCIONA
Lei Complementar113/2005 01/11/2005ALTERAArt. 34; Art. 35; Art. 36
Lei Complementar106/2005 11/07/2005ALTERAApêndice III
Lei Complementar96/2004 05/07/2004ALTERAInciso V do Art. 2°; Inciso II e parágrafo único do Art. 18; Caput do Art. 23 e seu § 8°
Lei Complementar96/2004 05/07/2004INCLUI § 13, § 14 e § 15 do Art. 23; Parágrafo único do Art. 5°; Parágrafo único do Art. 18; Art. 24-A; Art. 26-A
Lei Complementar96/2004 05/07/2004REVOGAArt. 24
Lei Ordinária5.383/2004 05/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.910/2003 21/08/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.910/2003 21/08/2003INCLUI2325 cargos de professor da educação básica, com provimento efetivo
Lei Ordinária4.865/2003 18/06/2003ALTERATabela de Vencimento
Lei Ordinária4.865/2003 18/06/2003ALTERAAPÊNDICE III do PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Lei Complementar83/2003 08/05/2003REVOGAParágafo único do Art. 57
Lei Complementar83/2003 08/05/2003MENCIONAParágrafo único do art. 57
Lei Complementar83/2003 08/05/2003MENCIONA

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