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  Lei Complementar 163/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/2001 16/07/2001REVOGAIncisos I e II do Art. 33; Subseções I e II do Capítulo IV; Art. 34 e parágrafos
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONA§ 1° do Art. 34-A; § 1° do Art. 36; § 1° do Art. 52; Art. 27; Art. 28
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONA
Lei Complementar23/1995 07/11/1995MENCIONA
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONAArt. 142
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONA
Lei Complementar153/2008 26/05/2008ALTERAAnexo Único
Lei Complementar61/2001 16/07/2001ALTERATabela do Art. 28; Tabela do Art. 47, Incisos do Art. 33; Art. 34; § 1° do Art. 34-A; § 1° do Art. 36; Art. 37, parágrafos e incisos; § 1° do Art. 52
Lei Complementar16/1994 28/12/1994ALTERAAnexo V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar364/2022 30/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014MENCIONAart. 6º
Lei Complementar202/2011 16/07/2011ALTERAAnexo II; Valor da gratificação do Art. 6°
Lei Complementar202/2011 16/07/2011MENCIONA
Lei Complementar202/2011 16/07/2011MENCIONAArt. 6°
Lei Complementar186/2010 14/06/2010ALTERAAnexo III; Valor da gratificação do Art. 6°
Lei Complementar186/2010 14/06/2010MENCIONAArt. 6°
Lei Complementar181/2010 01/03/2010ALTERAAnexo II
Lei Complementar180/2009 21/12/2009MENCIONAArt. 3°; Art. 6°

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