Ementa: Dispõe sobre a ação governamental Educação Mais Conectada, com a finalidade de garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC; institui a Ajuda de Custo e o Auxílio- Internet para os professores da rede estadual de ensino enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2021

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.819/2021 01/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.025/2015 04/09/2015MENCIONA
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONAArt. 50

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.939/2021 14/12/2021ALTERAParágrafo único do art. 1º; art. 2º; art. 3º; aert. 4º; art, 5º, caput, inciso IV e § 2º; art. 7º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 8º
Lei Ordinária8.939/2021 14/12/2021REVOGAInciso II e § 1º do art. 5º

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