Tipo: Lei Ordinária 
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Lei Ordinária n° 10.019/2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2027, e dá providências correlatas.
Data: 10/08/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 10.018/2026
Acrescenta o inciso XI do art. 3º da Lei nº 7.520, de 27 de dezembro de 2012, para criar a Divisão de Inovação e Tecnologia da Escola Judicial do Estado de Sergipe; transforma cargos efetivos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; revoga o art. 56 da Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá providências correlatas.
Data: 27/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 10.017/2026
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.299, de 09 de outubro de 2023, que institui o Auxílio Educação Infantil aos dependentes dos Membros e dos Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 27/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ministério Público
Lei Ordinária n° 10.016/2026
Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e da Produção Orgânica Associada ao Turismo – Pró-Artesão, e dá providências correlatas.
Data: 22/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Cristiano Cavalcante
Lei Ordinária n° 10.015/2026
Institui a Política Estadual de Intervenções Assistidas por Animais, e dá providências correlatas.
Data: 22/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Neto Batalha
Lei Ordinária n° 10.014/2026
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 10.013/2026
Denomina “Rodovia Pedro Bispo de Oliveira (Pedão)”, o trecho da Rodovia SE-427, compreendido entre os Povoados Boa Esperança e São Miguel, no Município de Propriá.
Data: 22/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Cristiano Cavalcante
Lei Ordinária n° 10.012/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 10.011/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Arborização e à Recuperação da Cobertura Vegetal em Áreas de Influência de Empreendimentos Industriais, e dá providências correlatas.
Data: 20/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 10.010/2026
Institui o Dia Estadual de Luto e de Memória das Mulheres Vítimas de Feminicídio, e dá providências correlatas.
Data: 20/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
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