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Lei Ordinária n° 10.011/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Arborização e à Recuperação da Cobertura Vegetal em Áreas de Influência de Empreendimentos Industriais, e dá providências correlatas.
Data: 20/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.991/2026
Estabelece normas, diretrizes e incentivos para o plantio, a conservação e a ampliação da cobertura vegetal arbórea com espécies nativas dos biomas Mata Atlântica, Restinga e Caatinga no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Adailton Martins
Lei Ordinária n° 9.983/2026
Institui a Política Estadual de Gestão Ética e Controle Populacional de Pombos Domésticos (Columba livia), e dá providências correlatas.
Data: 15/06/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.921/2026
Dispõe sobre a responsabilidade do autor de maus-tratos a animais quanto ao ressarcimento das despesas com atendimento veterinário e demais custos decorrentes do ato praticado, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 06/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.915/2026
Institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Apoio às Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes de Animais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.909/2026
Institui o Programa de Combate a Pichações no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.908/2026
Dispõe sobre a proibição de deixar animais sozinhos no interior de veículos automotores, em vias públicas, estacionamentos ou garagens, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.903/2026
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos, e dá providências correlatas.
Data: 02/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.815/2025
Dispõe sobre vedação à limitação arbitrária do número de animais domésticos em residências e estabelece diretrizes para a proteção do bem-estar animal no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 9.808/2025
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro – CEGC, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
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